Leonardo Antonelli dá entrevista ao jornal O Globo sobre comando da Petrobras

Mudança no comando da Petrobras pode parar na Justiça, diz representante de minoritários no conselho
Por: Bruno Rosa
Fonte: O Globo
RIO - Um dos membros do Conselho de Administração da Petrobras, o
advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, que representa
os acionistas minoritários, disse que a mudança no comando da estatal
corre o risco de ser judicializada.
Ele explica que na reunião de terça-feira deve ser discutida a convocação
de assembleia extraordinária para avaliar o nome de Joaquim Silva e Luna
e destituir o conselho, com a perspectiva de recondução dos integrantes ao
cargo. E afirma que a mudança no Estatuto Social da companhia tenta
preservar a empresa de danos em caso de mudanças na política de preços.


O governo federal pode destituir o presidente da Petrobras (mesmo que
o conselho não aprove a realização da assembleia)?
A legislação permite que todo e qualquer detentor de 5% das ações com
direito a voto (ordinárias) chame uma assembleia para destituir o Conselho
de Administração. No caso, o controlador (governo federal) possui mais de
50% das ordinárias (com voto).
Então, por mais que existam outros 700 mil investidores — que
representam, na prática 64% do capital da Petrobras —, e lembre que os
acionistas preferencialistas (sem voto) são majoritariamente privados, com
ou sem a concordância do conselho, a matéria poderá ser levada à
apreciação dos acionistas numa futura assembleia geral extraordinária.

Mas o que pode fazer o minoritário além de votar na assembleia contra a
mudança do comando da Petrobras?
A mudança pode parar na Justiça. Mas essa não deveria ser a solução para
o problema. Isso não atende o melhor interesse da companhia. Ademais,
além do próprio Conselho de Administração, existem vários outros órgãos
reguladores que poderão intervir, caso fique configurado o abuso do direito
do controlador.
Eu disse ao presidente do Conselho de Administração (Eduardo Bacelllar)
que o momento é de união dos conselheiros com o único objetivo de
preservar a Petrobras e seus acionistas.

Mas essa troca, motivada pela alta dos combustíveis, seria legítima?
Desde que fui eleito, pelos acionistas minoritários, conselheiro, tenho
consignado nas atas de reunião do colegiado preocupações com a
intervenção dos governos passados na política de preços.
Os prejuízos ultrapassaram, segundo a companhia, US$ 50 bilhões. Para
tentar por um fim nisso foi alterado o Estatuto Social, prevendo que se a
companhia for orientada pela União a contribuir para o interesse público,
ela deverá ser compensada dentro do próprio exercício social.
Pedi esclarecimentos, documentos e números. Propus que medidas de
ressarcimento fossem tomadas em favor da companhia. Quanto ao caso
concreto, a prudência pede que eu aguarde a reunião de terça-feira. Creio
que existe uma expectativa legítima dos acionistas para que haja
deliberação sobre o tema. No que depender de mim, estarei pronto para
enfrentar a matéria.

A reunião trataria originalmente da recondução de Roberto Castello
Branco ao cargo. Com a mudança, até quando ele deve ficar à frente da
empresa?
Com o objetivo de dar segurança jurídica e estabilidade no comando das
empresas, a legislação possibilita o exercício do cargo, de presidente ou de
diretor, até que o futuro eventual candidato seja aprovado pela assembleia
geral extraordinária, conselho e efetivamente empossado.